1. Aceitação dos termos.
Ao acessar o site da Lisboa Santos Contabilidade, o usuário declara estar ciente destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.
O uso continuado do site após eventuais atualizações implica aceitação das condições vigentes à época do acesso.
2. Finalidade do site.
O site tem finalidade institucional, informativa e comercial. Seu objetivo é apresentar a Lisboa Santos Contabilidade, seus serviços, conteúdos, materiais e canais de contato para empresários e potenciais clientes.
3. Caráter informativo dos conteúdos.
Os textos, artigos, materiais, checklists e publicações do site têm caráter informativo e educativo. Eles não substituem análise individual, parecer técnico, contrato de prestação de serviços ou orientação específica para a situação concreta de uma empresa.
Normas contábeis, fiscais, tributárias e trabalhistas mudam com frequência. Qualquer decisão empresarial deve ser tomada com acompanhamento específico de um profissional responsável.
4. Ausência de contratação automática.
O simples acesso ao site, a leitura de conteúdos, o download de materiais ou o envio de formulário de contato não cria, por si só, relação contratual entre o usuário e a Lisboa Santos Contabilidade.
A prestação de serviços depende de análise, proposta, aceite formal e formalização contratual adequada.
5. Responsabilidades do usuário.
Ao usar o site, o usuário se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras nos formulários de contato
- Não usar o site para fins ilícitos ou contrários à legislação brasileira
- Não tentar invadir, alterar ou prejudicar o funcionamento do site
- Não enviar dados sensíveis, documentos sigilosos ou informações de terceiros sem autorização pelo formulário
6. Materiais para download.
Os materiais disponíveis no site, como checklists, guias, cartilhas e modelos, são fornecidos para orientação geral e não substituem análise contábil, fiscal, trabalhista ou financeira individualizada.
Os materiais são informativos e não configuram assessoria contábil, jurídica ou trabalhista. A Lisboa Santos recomenda que qualquer ação baseada nesses conteúdos seja validada com um profissional responsável pela situação específica da empresa.
7. Propriedade intelectual.
Textos, marca, layout, imagens, materiais, arquivos e conteúdos publicados no site pertencem à Lisboa Santos Contabilidade ou são utilizados mediante autorização ou licença, quando aplicável.
É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito.
8. Links externos.
O site pode conter links para WhatsApp, Instagram, LinkedIn, portais de sistemas externos ou sites de terceiros utilizados no atendimento.
A Lisboa Santos não se responsabiliza pelo conteúdo, política de privacidade ou práticas de sites e plataformas externas.
9. Atualização das informações.
A Lisboa Santos busca manter as informações do site atualizadas, mas normas contábeis, fiscais, tributárias e trabalhistas podem mudar. Por isso, qualquer decisão empresarial deve ser tomada com análise específica da situação da empresa.
10. Limitação de responsabilidade.
A Lisboa Santos não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdos gerais do site, sem análise individual e contratação formal de serviços.
11. Alterações dos termos.
Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais ou melhorias no site. A data de atualização será informada ao final desta página.
12. Legislação aplicável.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, e pelo Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, quando aplicável.
Dúvidas ou solicitações podem ser enviadas para contato@lisboasantos.com.br.